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III SEMINÁRIO INTERNACIONAL 

TEORIA CRÍTICA DO DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E 

EPISTEMOLOGIAS DO SUL

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais Sociais

EL MODELO BRASILEÑO DE GARANTÍA DE DERECHOS SOCIALES MÁS ALLÁ DE LA SEGURIDAD SOCIAL

Autor: Gustavo Pardo Salata Nahsan

Trata-se de um estudo em Direitos Fundamentais Sociais, com a finalidade de estudar se a União Federal, os Estados do Mato Grosso e Santa Catarina, bem como os municípios de Cuiabá-MT e Chapecó-SC, adotam política de renúncia fiscal de receitas vinculadas ao financiamento da previdência social, verificar se o tema foi judicializado e se – por acaso – a jurisprudência brasileira tem posição firmada, também, para avaliar se o regime jurídico que autoriza as políticas de renúncia de receitas, nesses entes da federação, tem tributos ou outras fontes indiretas sendo aplicadas no financiamento das políticas previdenciárias. 

NAHSAN, G. P. S.; TEODORUS, R. . OS DIREITOS DOS IDOSOS EM TEMPO DE PANDEMIA CAUSADO PELA COVID-19: RESTRIÇÕES ÀS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS ESTRUTURADAS.. In: ROSÂNGELA ANGELIN CHARLISE, PAULA COLET GIMENEZ, LUANA MAÍRA MOURA DE ALMEIDA. (Org.). DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS SOBRE DIREITO E SOCIEDADE. 1ed.Santo Ângelo ? RS: EdiUri, 2022, v. 1, p. 1-510.

NAHSAN, G. P. S.; TEODORUS, R. . PELA COVID-19: RESTRIÇÕES ÀS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A AUSÊNCIA DE NORMAS GERAIS ESTRUTURADAS. In: ROSÂNGELA ANGELIN CHARLISE, PAULA COLET GIMENEZ, LUANA MAÍRA MOURA DE ALMEIDA. (Org.). DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS SOBRE DIREITO E SOCIEDADE. 2ed.Santo Ângelo RS: Edu URI, 2022, v. 1, p. 1-510.

A coletânea Direito Bancário: Artigos da Comissão Na

cional de Direito Bancário da ABA e Convidados – Volume 1 

nasce de um sonho antigo: reunir, em uma única obra, profissio

nais comprometidos com a transformação do Direito Bancário 

brasileiro por meio de conhecimento técnico, prática qualificada 

e, acima de tudo, compromisso com a justiça social.

O autor defende que a adoção de medidas alternativas à prisão não apenas alivia a superlotação, mas também contribui para a ressocialização dos indivíduos. O texto critica a "cultura punitivista", que prioriza a prisão como única solução para a criminalidade, em contraste com a visão do Direito Penal Mínimo, que busca métodos mais justos e eficientes de punição. A segunda parte, "A Aplicação da Teoria dos Sistemas de Luhmann na Gestão de Riscos Urbanos", de Gustavo Nahsan, propõe uma abordagem teórica para entender e gerenciar os riscos nas cidades

NAHSAN, G. P. S.; SILVA, G. S. L. ; SANTOS, N. B. ; V. JUNIOR, E. R. ; PEREIRA, A. O. F. ; FONSECA, A. M. . DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO SOB A APLICAÇÃO DA ANÁLISE FATORIAL. Revista Faipe, v. 1, p. 1, 2018.

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